Programa adulto em horário adulto

Está em curso e pode ser decidida a qualquer momento uma ação judicial no STF para julgar inconstitucional a lei de Classificação Indicativa, que adequa o horário de programação da TV aberta à idade das crianças. Ou seja, aquele filme que costuma só passar na “Sessão Coruja”, vai poder passar na “Sessão da Tarde”. Programas com fortes cenas de sexo, violência e drogas poderão ser exibidos a qualquer hora e as emissoras não poderão ser punidas.

Se você já assistiu ao nosso vídeo sobre Classificação Indicativa, sabe que estar atento à idade das crianças na hora de escolher o que elas irão assistir ou jogar é uma ótima forma de proteger a infância e a adolescência de conteúdos impróprios.

 

Classificação indicativa da TV aberta*

No caso da TV aberta, a classificação indicativa limita as faixas horárias dos programas, assim:

  • LIVRE: Exibição em qualquer horário
  • 10 anos: Exibição em qualquer horário
  • 12 anos: a partir das 20:00h
  • 14 anos: a partir das 21:00h
  • 16 anos: a partir das 22:00h
  • 18 anos: a partir das 23:00h

 

Porque devemos manter a classificação indicativa como está?

Eliminar a vinculação do horário à faixa etária é muito ruim para todas as crianças, mas principalmente para aquelas com menos recursos financeiros, onde a TV aberta é muitas vezes a única ou a maior forma de lazer.

Além disso, a classificação indicativa no Brasil está de acordo com o direito internacional e se baseia na experiência de diversos países, como por exemplo Estados Unidos, França e Canadá, entre outros.

Para combater essa iniciativa, entidades da sociedade civil deram início à campanha “Programa adulto em horário adulto”. No site do movimento você pode saber mais detalhes.

Em dezembro de 2014, uma pesquisa de opinião com a participação da Unesco mostrou que:

  • 94% dos entrevistados consideram a política de Classificação Indicativa importante ou muito importante;
  • 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta respeitem a vinculação horária;
  • 85% defendem a continuidade da política como ela funciona atualmente;
  • 94% concordam com a aplicação de multas para os canais que desrespeitarem a classificação.

Se você concorda em proteger a infância de conteúdos impróprios, assine e envie o seu pedido aos Ministros do STF. Ajude a proteger a infância!

 

Atualização deste post em 01/09/2016: O STF derrubou ontem, 31/08/2016, a vinculação horária da Classificação Indicativa na TV aberta. Na prática, isso significa que a reprise da novela das 21h poderá ser passada a qualquer horário do dia, desde que indique a faixa etária adequada. A partir de agora deveremos estar ainda mais atentos para o que os nossos filhos assistem na TV aberta, principalmente sem supervisão. As demais regras da Classificação Indicativa continuam valendo. Se quiser saber mais sobre as consequências dessa decisão e como continuar protegendo seu filho, clique aqui.

 

Veja também:

Classificação Indicativa: Como proteger as crianças do que elas assistem?

O que mudou na Classificação Indicativa? Perguntas e respostas

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