O que mudou na Classificação Indicativa? Perguntas e respostas

O que mudou na Classificação Indicativa - STF

O STF derrubou, em 31/08/2016, a vinculação horária da Classificação Indicativa na TV aberta. Entenda a mudança, as consequências e o que você pode fazer para continuar protegendo o seu filho de conteúdos impróprios.

 

1. O que mudou na Classificação Indicativa?

A TV aberta possuía o que se chamava de vinculação horária com a faixa etária. Para cada horário da TV aberta havia uma classificação indicativa possível, conforme abaixo:

  • LIVRE: Exibição em qualquer horário
  • 10 anos: Exibição em qualquer horário
  • 12 anos: a partir das 20:00h
  • 14 anos: a partir das 21:00h
  • 16 anos: a partir das 22:00h
  • 18 anos: a partir das 23:00h

Se a emissora de TV violasse essa regra tinha que pagar uma multa. A decisão do STF de 31/08/2016 derrubou essa cláusula. Ou seja, qualquer programa poderá ser passado em qualquer horário, assim como acontece na TV a cabo, desde que indique a faixa etária adequada durante a sua exibição.

 

2. Na prática, qual a diferença? Já canso de ver violência na TV

Vai ficar bem pior. Antes apenas os programas jornalísticos e esportivos podiam ser passados a qualquer hora. Como alguns jornais exploram muito a questão da violência, parecia que não havia controle. Mas há muito mais que isso: cenas de sexo, drogas, torturas, palavrões e outros estão agora liberados, desde que seja indicado na tela a idade apropriada.

Um exemplo: as reprises de novelas, para passarem durante o dia, precisavam sofrer cortes. Agora a reprise da novela das 21h pode passar na Sessão da Tarde, sem cortes.

Lembra quando a novela das 20h passou para 21h por que as cenas estavam ficando muito fortes? Pois é. Em tese, até o horário da novela poderá ser antecipado, já que não haverá mais essa restrição. Poderá haver cenas fortes em qualquer horário, desde que a emissora informe a idade apropriada daquele programa.

 

3. Então a Classificação Indicativa acabou?

Não. Ela continua valendo e deve estar sinalizada em todos os meios de entretenimento: TV aberta, fechada, vídeo games, jogos de celulares, cinema, DVDs…A Classificação Indicativa está prevista na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e isso não foi mexido. É um importante instrumento de proteção da infância e adolescência, usada no mundo inteiro.

 

4. Por que tanta reclamação? É só desligar a TV das crianças!

Infelizmente não é tão fácil assim. Para entender a questão precisamos olhar para a situação da maioria das famílias brasileiras:

No caso das crianças mais pobres, muitas delas passam o dia em casa, sem supervisão de adultos, porque a família não tem dinheiro para pagar creches ou cuidadores. Elas ficam sozinhas, muitas vezes sob a supervisão de uma criança um pouco mais velha. A TV, muitas vezes, é a única opção de lazer. Quem vai fazer esse controle?

Mesmo quem tem situação melhor não está em casa o dia inteiro para controlar o que os filhos fazem de fato.

 

5. Não deixo meus filhos verem TV aberta. Por que isso afetaria a minha família?

Mesmo que o seu filho não veja TV e você exerça um bom controle sobre o que ele vê, não tem como controlar o que ele OUVE. As crianças e jovens conversam entre si sobre o que veem. Dessa forma, indiretamente, seu filho estará assistindo. Um exemplo bem simples: uma criança ouve um palavrão novo. No dia seguinte, na escola, ela vai comentar com pelo menos 4 ou 5 coleguinhas. Pronto: em menos de 24 horas, são seis novas crianças falando um palavrão que até então não estava ao alcance delas. Da mesma forma, os cinco coleguinhas que aprenderam, passarão a outros. As conversas entre crianças sobre o que elas vivenciam é uma espiral que cresce e contamina a infância. E estamos falando de um palavrão. Imagina quando aparecer uma cena de estupro, por exemplo. Como as crianças receberão essa mensagem veiculada pela TV? E como a passarão adiante?

Além da corrente entre os amigos, nossos filhos são impactados pela TV não só em casa, mas em todo lugar: na casa dos familiares, colegas e, cada vez mais, até em bares e restaurantes. Prepare-se para passar por situações constrangedoras em locais públicos com as crianças: cenas fortes de sexo, drogas, palavrões e violência serão comuns.

 

6. Se na internet continua tudo liberado, o que adianta controlar na TV?

O fato de um lado estar descuidado não é justificativa para descuidar de outro.

Ainda assim, na internet é possível ter filtros e controles parentais para bloquear conteúdos inapropriados. Na TV aberta, se a TV estiver ligada e o programa estiver passando, não há como proteger as crianças de verem conteúdos inapropriados que estejam sendo veiculados naquele momento (no caso de estarmos num lugar público, por exemplo).

Além disso, no Brasil, a TV aberta ainda atinge muito mais pessoas que a internet, principalmente as de classes menos favorecidas, como falamos acima.

 

7. O que eu posso fazer para proteger meu filho?

Se seu filho assiste a TV aberta e você não tem TV paga, é importante a partir de agora estar (ainda mais) atenta à programação que seu filho poderá assistir. Converse com ele, explique que ele não deve assistir o que não é adequado para a sua idade e que ele verá as coisas no tempo certo e adequado ao seu desenvolvimento. Envolva-o nas decisões que esse novo contexto demanda. Se você não pode acompanhar ao que seu filho assiste e se isso for possível, tente restringir o acesso nos horários sem supervisão.

Quem tem TV a cabo, como a NET, pode usar o controle parental e definir a classificação indicativa que o seu filho vai poder ver de acordo com a idade dele. Assim, quando um filme que era das 22h passar sem cortes às 13h indicando 16 anos, por exemplo, aparecerá um pedido de código na tela para que ele possa ver, se você tiver definido que a idade limite é menor que a especificada.

Outra opção é migrar para serviços de conteúdo por assinatura, como a Netflix, que por um valor bem mais baixo que a NET oferece uma ampla gama de conteúdos, sem intervalos comerciais e com controle parental também por faixa etária.

Se seu filho for passar algum tempo na casa de outras pessoas e se você se sentir à vontade para falar, sugira à outra família que as crianças não vejam TV e façam outras atividades.

Espalhe essa notícia! Divulgue para as outras mães. É importante que todos estejam cientes das mudanças para tomarmos precauções juntos.

 

Para saber mais:

Por que a Classificação Indicativa é importante e quais os critérios utilizados na determinação das faixas etárias? Veja o nosso vídeo sobre o assunto: Como proteger as crianças do que elas assistem?

 

*Post atualizado em 05/09/16 para editar a questão 4 e incluir a questão 5.

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